A regulamentação do casamento e monarquia portuguesa dos séculos XII e XIV:
uma análise do Livro das Leis e Posturas
Palavras-chave:
Livro das Leis e Posturas, Casamento, BarraganiaResumo
Ao tornar o casamento um sacramento, no século XII, a Igreja buscou estender o seu controle moral sobre uma das instituições fundamentais na confi- guração do tecido social. No século XIII, os primeiros monarcas portugueses legis- laram sobre a licitude e a ilicitude das relações matrimoniais tomando por base não só a moral eclesiástica, mas também as demandas da sua própria sociedade. Neste artigo, então, analisamos algumas leis reunidas no Livro das Leis e Posturas, o pri- meiro esforço legislativo dos reis da dinastia de Borgonha, que tratam das uniões maritais e da barragania, com o intuito de compreender como a regulamentação do casamento se inseriu na política legislativa portuguesa dos séculos XIII e XIV.
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