Direito e acordos. A estrutura pactual do direito

Auteurs

  • Luis Fernando Barzotto Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mots-clés :

Direito, acordo, promessa, Cícero, Sócrates

Résumé

O artigo diferencia entre função (ordem) e estrutura (acordo,
pacto) do direito. Ele analisa esta última, mostrando como a estrutura
pactual do direito se apresenta na história –Grécia e Roma– e explicitando
o seu fundamento antropológico na faculdade humana de prometer. A
justificação filosófica da obrigatoriedade da lei como pacto é apresentada a
partir da argumentação de Sócrates no Críton de Platão.

Biographie de l'auteur

Luis Fernando Barzotto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

El autor es Doctor en Derecho por la Universidade de São Paulo-USP yProfeso r de Filosofía del Derecho en la Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sus áreas de interés son la Filosofía del Derecho, la Filosofía moral y la Filosofía política.

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Publiée

24-05-2019

Comment citer

Barzotto, Luis Fernando. 2019. « Direito E Acordos. A Estrutura Pactual Do Direito ». Philosophia 75 (2):9-34. https://revistas.uncu.edu.ar/ojs/index.php/philosophia/article/view/1900.

Numéro

Rubrique

Artículos