Direito e acordos. A estrutura pactual do direito

Authors

  • Luis Fernando Barzotto Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Keywords:

Direito, acordo, promessa, Cícero, Sócrates

Abstract

O artigo diferencia entre função (ordem) e estrutura (acordo,
pacto) do direito. Ele analisa esta última, mostrando como a estrutura
pactual do direito se apresenta na história –Grécia e Roma– e explicitando
o seu fundamento antropológico na faculdade humana de prometer. A
justificação filosófica da obrigatoriedade da lei como pacto é apresentada a
partir da argumentação de Sócrates no Críton de Platão.

Author Biography

Luis Fernando Barzotto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

El autor es Doctor en Derecho por la Universidade de São Paulo-USP yProfeso r de Filosofía del Derecho en la Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sus áreas de interés son la Filosofía del Derecho, la Filosofía moral y la Filosofía política.

Published

24-05-2019

How to Cite

Barzotto, Luis Fernando. 2019. “Direito E Acordos. A Estrutura Pactual Do Direito”. Philosophia 75 (2):9-34. https://revistas.uncu.edu.ar/ojs3/index.php/philosophia/article/view/1900.

Issue

Section

Artículos